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🚨 JUSTIÇA APERTA FISCALIZAÇÃO SOBRE A VASCO SAF
A decisão da 4ª Vara Empresarial do RJ trouxe determinações importantes sobre auditoria, endividamento e governança da Vasco SAF.
AUDITORIA DA ICTS
A Justiça considerou razoáveis o valor e o escopo apresentados pela ICTS Global para a auditoria determinada judicialmente.
O trabalho deverá analisar:
• procedimentos de governança;
• controles internos;
• fluxos de aprovação de investimentos;
• operações de aquisição e negociação de jogadores;
• processos decisórios relacionados à Recuperação Judicial.
A parte autora deverá depositar 60% do valor da proposta para que os trabalhos sejam iniciados. O laudo completo deverá ser apresentado em até 30 dias corridos após a comunicação desse depósito.
RELATÓRIO EM 15 DIAS E TRAVA PARA NOVAS DÍVIDAS
Antes do laudo final, a ICTS terá 15 dias corridos para apresentar:
• relatório dos fluxos de aprovação de investimentos desde janeiro de 2026;
• minuta para futuras prestações de contas de investimentos superiores a R$ 5,9 milhões;
• projeção do fluxo de caixa para os próximos três meses.
E há uma determinação importante:
– Não será admitido novo endividamento superior a R$ 5,9 milhões antes da apresentação dessas informações preliminares.
A própria decisão distingue esse novo endividamento de investimentos financeiros e esportivos, citando como exemplo operações envolvendo jogadores. Portanto, o trecho não significa simplesmente que o Vasco está proibido de contratar atletas acima de R$ 5,9 milhões.
JUSTIÇA REFORÇA PODER DE FISCALIZAÇÃO
A decisão também reproduz entendimento da segunda instância de que o Juízo Recuperacional pode determinar medidas de correção administrativa e fortalecimento da governança sem necessariamente afastar os gestores.
Entre as medidas possíveis estão auditoria independente, apresentação de documentos, comunicação prévia de atos relevantes, reforço de compliance e compartilhamento de informações com a Administração Judicial e o Conselho Fiscal.
GOVERNANÇA DA SAF TAMBÉM ENTRA NA MIRA
A Vasco SAF deverá ainda regularizar obrigações societárias, incluindo publicação de atas, registros pendentes na Junta Comercial e convocação de Assembleia.
Essa Assembleia deverá tratar obrigatoriamente das demonstrações financeiras de 2024 e 2025, da nomeação dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal — com pelo menos um membro independente em cada conselho — e da remuneração global dos administradores.
💢 Em resumo: a SAF continua sendo administrada pelos atuais gestores, mas passa a operar sob um nível significativamente maior de fiscalização judicial, financeira e societária.
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Fonte: X Podcast Cruzmaltino
